A SOEXPRESS LOGÍSTICA, razão social SOEXPRESS LOGÍSTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.161.771/0001-92, com sede em Avenida dos Alecrins, 401, Distrito Industrial, Pouso Alegre, Minas Gerais, doravante denominada “SOEXPRESS”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, representantes, fornecedores, parceiros, motoristas, destinatários, visitantes e demais pessoas com as quais mantém relacionamento.

Esta Política explica como a SOEXPRESS coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a prestação de seus serviços e na utilização de seus sites, portais, sistemas, formulários e canais de atendimento.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet, seus regulamentos e demais normas aplicáveis.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela SOEXPRESS relacionados a:

• visitantes do site;

• clientes e potenciais clientes;

• representantes, sócios e colaboradores de empresas clientes;

• remetentes e destinatários de mercadorias;

• fornecedores e prestadores de serviços;

• motoristas próprios, agregados e terceirizados;

• transportadoras, despachantes e parceiros comerciais;

• usuários dos portais e sistemas da SOEXPRESS;

• candidatos a vagas de trabalho;

• visitantes das instalações físicas;

• pessoas que entrem em contato por telefone, e-mail, WhatsApp, redes sociais ou formulários;

• demais titulares envolvidos nas operações logísticas, administrativas ou comerciais.

2. Qual é o papel da SOEXPRESS

Dependendo da operação, a SOEXPRESS poderá atuar como:

Controladora: quando decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, como no cadastro de clientes, fornecedores, visitantes, colaboradores, candidatos e contatos comerciais.

Operadora: quando trata dados pessoais seguindo as instruções de um cliente controlador, como em determinadas operações de transporte, armazenagem, fulfillment, separação, expedição e entrega.

Em algumas operações poderão existir controladores independentes ou conjuntos, conforme a participação e as responsabilidades de cada empresa.

3. Dados pessoais que podemos tratar

A SOEXPRESS poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados cadastrais e de identificação

• nome completo;

• CPF;

• RG ou outro documento de identificação;

• data de nascimento, quando necessária;

• assinatura;

• fotografia;

• cargo, função e empresa representada;

• dados de representantes legais, sócios e procuradores.

3.2. Dados de contato

• telefone;

• número de WhatsApp;

• endereço de e-mail;

• endereço residencial, comercial, fiscal, de coleta ou de entrega;

• cidade, estado e CEP.

3.3. Dados empresariais e fiscais

• razão social;

• nome fantasia;

• CNPJ;

• inscrição estadual e municipal;

• CNAE;

• regime tributário;

• documentos societários;

• procurações;

• dados necessários à emissão de documentos fiscais;

• informações relacionadas a benefícios, regimes ou obrigações fiscais.

Dados relacionados a pessoas jurídicas não são, isoladamente, dados pessoais. Entretanto, poderão ser tratados como dados pessoais quando permitirem identificar uma pessoa natural, como empresários individuais, sócios ou representantes.

3.4. Dados logísticos e operacionais

• informações do remetente e do destinatário;

• endereços de coleta e entrega;

• informações sobre pedidos, cargas, volumes e mercadorias;

• notas fiscais, CT-e, MDF-e e demais documentos de transporte;

• comprovantes de coleta e entrega;

• assinaturas e nomes de recebedores;

• fotografias de mercadorias, embalagens, avarias e entregas;

• horários de chegada, permanência, carregamento e descarga;

• ocorrências operacionais;

• histórico de movimentações;

• posições de estoque;

• registros de conferência, separação, embalagem e expedição.

3.5. Dados de motoristas e veículos

• nome e dados de contato;

• CPF e documentos de identificação;

• CNH e sua validade;

• placa, modelo e características do veículo;

• documentos do veículo;

• informações de viagem;

• posição ou localização do veículo e da carga, quando aplicável;

• registros de acesso às unidades;

• imagens e evidências operacionais;

• informações necessárias para gerenciamento de risco e segurança.

3.6. Dados financeiros e contratuais

• dados para faturamento;

• informações de cobrança;

• histórico de pagamentos;

• dados bancários necessários ao pagamento de fornecedores, prestadores ou reembolsos;

• propostas comerciais;

• contratos;

• limites, condições e histórico de relacionamento comercial.

A SOEXPRESS não solicita senhas bancárias nem códigos de autenticação financeira.

3.7. Dados de navegação e uso dos sistemas

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• tipo de navegador e dispositivo;

• sistema operacional;

• páginas acessadas;

• origem do acesso;

• identificadores de sessão;

• registros de autenticação;

• ações realizadas nos portais;

• logs técnicos, de segurança e de auditoria;

• cookies e tecnologias semelhantes.

3.8. Dados de atendimento e comunicação

• mensagens enviadas por formulários;

• conversas por WhatsApp, e-mail ou chat;

• solicitações de orçamento;

• registros de suporte;

• reclamações, elogios e dúvidas;

• preferências comerciais;

• histórico de relacionamento.

Ligações telefônicas poderão ser gravadas quando houver aviso prévio e fundamento legal adequado.

3.9. Dados de candidatos e profissionais

• currículo;

• histórico profissional;

• formação acadêmica;

• qualificações;

• informações fornecidas em entrevistas;

• dados de contato;

• pretensão profissional;

• documentos necessários ao processo seletivo.

3.10. Imagens e controle de acesso

As instalações da SOEXPRESS poderão possuir câmeras de segurança e sistemas de controle de acesso. Esses recursos poderão registrar imagens, horários, veículos, placas e movimentações para proteger pessoas, mercadorias, instalações e patrimônio.

3.11. Dados pessoais sensíveis

A SOEXPRESS não busca coletar dados pessoais sensíveis por meio de seus formulários comerciais. Esses dados poderão ser tratados quando forem estritamente necessários para:

• cumprimento de obrigações legais;

• proteção da saúde e segurança;

• gestão trabalhista e ocupacional;

• acessibilidade;

• prevenção de fraudes;

• exercício regular de direitos;

• atendimento de situações emergenciais.

Solicitamos que o titular não envie dados pessoais sensíveis que não sejam necessários para o atendimento ou para a operação.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• diretamente do titular;

• por meio de empresas clientes;

• de remetentes, destinatários e embarcadores;

• por fornecedores, transportadoras e parceiros autorizados;

• em contratos, propostas e documentos fiscais;

• por formulários do site;

• pelo portal do cliente e demais sistemas;

• por e-mail, telefone, WhatsApp e redes sociais;

• durante visitas às instalações;

• durante coletas, armazenagem, conferências e entregas;

• por equipamentos de rastreamento e gerenciamento de risco;

• por câmeras e controles de acesso;

• em fontes públicas e bases oficiais permitidas;

• por integrações com sistemas utilizados na operação.

Quando uma empresa cliente fornecer dados de terceiros à SOEXPRESS, ela deverá assegurar que possui fundamento legal e autorização adequada para esse compartilhamento.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

A SOEXPRESS poderá utilizar dados pessoais para:

• identificar e cadastrar clientes, fornecedores e parceiros;

• elaborar propostas e cotações;

• analisar a viabilidade de serviços;

• negociar, formalizar e executar contratos;

• receber, transportar, armazenar, conferir, separar, embalar e entregar mercadorias;

• executar operações de crossdocking, fulfillment e logística integrada;

• comprovar coletas, recebimentos e entregas;

• emitir documentos fiscais e de transporte;

• prestar contas aos clientes;

• permitir acesso aos portais e sistemas;

• acompanhar estoques, pedidos, cargas e entregas;

• atender solicitações, dúvidas e reclamações;

• realizar cobranças e pagamentos;

• prevenir perdas, extravios, avarias e fraudes;

• executar gerenciamento de risco;

• proteger pessoas, cargas, veículos, sistemas e instalações;

• controlar acessos físicos e digitais;

• cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas, regulatórias e contratuais;

• atender autoridades públicas e ordens judiciais;

• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• melhorar serviços, sistemas, processos e atendimento;

• produzir relatórios, indicadores e estatísticas;

• realizar auditorias;

• enviar comunicações operacionais;

• enviar conteúdos institucionais e comerciais, quando permitido;

• conduzir processos seletivos;

• manter a continuidade e a segurança das operações.

Sempre que possível, dados utilizados para estatísticas e análises serão anonimizados ou agregados.

6. Bases legais utilizadas

A SOEXPRESS realizará o tratamento com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• legítimo interesse da SOEXPRESS ou de terceiros, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto aos direitos do titular;

• exercício regular de direitos;

• proteção da vida ou da integridade física;

• proteção do crédito;

• prevenção à fraude e segurança;

• consentimento, quando exigido;

• demais hipóteses legalmente aplicáveis.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal adequada justificar o tratamento. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem afetar os tratamentos anteriormente realizados de maneira legítima.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A SOEXPRESS poderá compartilhar dados estritamente necessários com:

• clientes contratantes;

• remetentes e destinatários;

• transportadoras e motoristas;

• operadores logísticos;

• armazéns e condomínios logísticos;

• despachantes aduaneiros;

• agentes de carga;

• seguradoras;

• empresas de gerenciamento de risco e rastreamento;

• empresas de segurança e controle de acesso;

• contabilidades, auditorias e consultorias;

• escritórios jurídicos;

• instituições financeiras e meios de pagamento;

• fornecedores de tecnologia, hospedagem, nuvem, ERP, CRM, e-mail e telecomunicações;

• prestadores de suporte técnico;

• empresas de armazenamento e gestão documental;

• autoridades fiscais, policiais, administrativas, regulatórias e judiciais;

• órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou requisição válida;

• empresas envolvidas em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as garantias legais.

Os destinatários deverão tratar os dados de acordo com a finalidade informada, as obrigações contratuais e a legislação aplicável.

A SOEXPRESS não comercializa dados pessoais.

8. Rastreamento, localização e monitoramento

Quando necessário à execução do transporte, à segurança da carga ou ao gerenciamento de risco, a SOEXPRESS poderá tratar dados de localização de veículos, motoristas e operações.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• acompanhamento da coleta e entrega;

• planejamento de rotas;

• previsão de chegada;

• segurança do motorista e da carga;

• prevenção de roubo, desvio e fraude;

• investigação de ocorrências;

• comprovação da execução do serviço;

• atendimento de exigências contratuais, securitárias ou legais.

O monitoramento será limitado ao período e à finalidade relacionados à operação, ressalvadas as obrigações de conservação e o exercício regular de direitos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e os sistemas da SOEXPRESS poderão utilizar cookies para permitir o funcionamento das páginas, proteger sessões, lembrar preferências, compreender a utilização dos serviços e medir resultados.

Os cookies poderão ser classificados como:

Necessários: essenciais para segurança, autenticação, navegação e funcionamento do site.

Funcionais: permitem lembrar preferências e personalizar funcionalidades.

Analíticos: auxiliam na medição de acessos, desempenho e utilização das páginas.

Publicitários: podem ser usados para medir campanhas e apresentar comunicações relevantes.

Cookies não essenciais somente deverão ser ativados após a manifestação do usuário, quando o consentimento for a base legal exigida. O usuário poderá alterar suas preferências por meio do gerenciador de cookies disponível no site.

O bloqueio de cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades.

10. Comunicações comerciais

A SOEXPRESS poderá enviar notícias, conteúdos, convites, ofertas e informações sobre seus serviços quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.

O titular poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações pelo link de descadastramento, quando disponível, ou pelo canal de privacidade.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de contratos, operações logísticas, cobranças, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, segurança ou suporte poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, a SOEXPRESS adotará mecanismos reconhecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, conforme aplicável:

• decisões de adequação;

• cláusulas-padrão contratuais;

• cláusulas contratuais específicas;

• normas corporativas globais;

• certificações ou garantias admitidas pela legislação;

• consentimento específico, quando cabível;

• outras hipóteses autorizadas legalmente.

12. Prazo de armazenamento

Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, os contratos e as obrigações legais.

Os critérios de retenção poderão considerar:

• vigência do relacionamento contratual;

• prazos fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórios;

• prazos prescricionais;

• necessidade de comprovação de entregas e operações;

• prevenção de fraudes;

• exercício regular de direitos;

• ordens judiciais ou administrativas;

• requisitos de segurança e auditoria.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até sua substituição ou eliminação conforme o ciclo técnico de retenção.

13. Segurança dos dados pessoais

A SOEXPRESS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas ao risco e à natureza das informações tratadas, podendo incluir:

• controle de acesso por usuário;

• autenticação;

• limitação de privilégios;

• registro de atividades;

• cópias de segurança;

• atualização de sistemas;

• proteção de servidores e dispositivos;

• monitoramento de eventos;

• treinamento e orientação das equipes;

• termos de confidencialidade;

• contratos com cláusulas de proteção de dados;

• procedimentos de prevenção e resposta a incidentes;

• revisão periódica de acessos e processos.

Nenhum ambiente físico ou digital é completamente imune a riscos. Por isso, a SOEXPRESS revisa continuamente suas medidas de segurança.

O titular também deverá proteger suas credenciais, utilizar senhas seguras e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a SOEXPRESS realizará a avaliação técnica e jurídica da ocorrência e adotará medidas para contenção, redução de danos e prevenção de novos eventos.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SOEXPRESS realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observando a legislação e os prazos regulamentares aplicáveis.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;

• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;

• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

• explicação sobre critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;

• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

Alguns direitos poderão sofrer limitações quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprir obrigações legais, executar contratos, proteger direitos da SOEXPRESS ou de terceiros, prevenir fraudes ou atender outras hipóteses previstas em lei.

16. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

Canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO OU IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA]
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO COMPLETO]
Assunto sugerido: Solicitação LGPD

A SOEXPRESS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam entregues a pessoas não autorizadas.

As solicitações serão analisadas gratuitamente e respondidas nos prazos legais, considerando a natureza e a complexidade do pedido.

Quando a SOEXPRESS atuar exclusivamente como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao cliente que exerce o papel de controlador.

17. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da SOEXPRESS são destinados principalmente a empresas e profissionais e não são direcionados ao público infantil.

Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes em alguma situação específica, o tratamento será realizado em seu melhor interesse e de acordo com as exigências legais aplicáveis.

Se a SOEXPRESS identificar que dados de crianças ou adolescentes foram fornecidos sem necessidade ou fundamento adequado, poderá adotar medidas para sua exclusão.

18. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, mapas, redes sociais, plataformas e serviços administrados por terceiros.

Esses ambientes possuem suas próprias práticas e políticas de privacidade. A SOEXPRESS recomenda que o usuário consulte os respectivos documentos antes de fornecer dados pessoais.

A presença de um link não significa que a SOEXPRESS controla ou se responsabiliza pelas práticas de tratamento realizadas pelo terceiro.

19. Responsabilidades do titular

Ao utilizar os canais da SOEXPRESS, o titular declara que fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e necessárias.

Caso forneça dados pessoais de terceiros, deverá possuir autorização ou outro fundamento legal apropriado para fazê-lo.

O titular deverá evitar o envio de informações excessivas, dados sensíveis desnecessários, senhas, códigos bancários ou documentos que não tenham sido solicitados.

20. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente estará sempre disponível no site da SOEXPRESS, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os direitos dos titulares, a SOEXPRESS poderá divulgar aviso em seus canais ou realizar comunicação específica, quando aplicável.

21. Legislação e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

• Decreto nº 8.771/2016 e suas alterações;

• regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• demais normas aplicáveis às atividades da SOEXPRESS.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação, preservados os direitos do consumidor e dos titulares de dados.

22. Contato

Para assuntos relacionados a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais:

SOEXPRESS LOGÍSTICA
Razão social: SOEXPRESS LOGÍSTICA
CNPJ: 60.161.771/0001-92
Endereço: Avenida dos Alecrins, 401, Distrito Industrial, Pouso Alegre, Minas Gerais
E-mail de privacidade: comercial1@soexpresslogistica.com.br
Site: https://soexpresslogistica.com.br